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Artigos do Autor: Mariana Helena Cassol
28/11/2007
A Execução de Alimentos em face da Reforma Processual Civil na Execução
Os alimentos são dotados de carga máxima de direito fundamental, sendo o pronto pagamento medida essencial para garantir a sobrevivência do alimentando. Ocorrendo inadimplência, deve o Judiciário responder com meios céleres e eficazes de prestação jurisdicional, de modo a assegurar a imediata satisfação do direito do credor(1).A decisão que impõe o pagamento de alim ...